Regulamentos
Abastecimento de Água
Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água - DR 2.ª série — N.º 99 — 22 de maio de 2015 - Regulamento n.º 269/2015
Edital - Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água
Ação Social Escolar
Regulamento de Ação Social Escolar - DR 2.ª série — N.º 94 — 16 de maio de 2016 - Edital n.º 418/2016
Edital - Aprovação do Regulamento de Ação Social Escolar
Acesso e Exercício de Atividades Diversas
Regulamento de Acesso e Exercício de Atividades Diversas
Edital - Aprovação do Regulamento de Acesso e Exercício de Atividades Diversas do Município do Entroncamento
Apoio ao Investimento e Criação de Emprego
Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego - DR 2.ª série — N.º 167 — 27 de agosto de 2021 - Edital n.º 973/2021
EDITAL - Alteração ao Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município do Entroncamento
Bicicletas Elétricas e Convencionais do Entroncamento - BUE
Regulamento de Utilização Partilhada de Bicicletas Elétricas e Convencionais do Entroncamento — Bicicletas Urbanas do Entroncamento — BUE
Bolsas de Estudo
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo - DR 2.ª série — N.º 149 — 3 de agosto de 2018 - Regulamento 508/2018
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo - DR 2.ª série - Nº 11 - 18 de janeiro 2016 - Edital n.º 39/2016
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo - DR 2.ª série — N.º 111 — 11 de junho 2007 - Edital nº 486/2007
Cartão "Entroncamento Solidário"
Regulamento do Cartão Entroncamento Solidário - DR 2.ª série — N.º 10 — 15 de janeiro de 2016 - Edital n.º 36/2016
Cartão Municipal do Idoso
AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental | Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso - DR 2.ª Série - Nº 125 - 1 de julho de 2008 - Edital n.º 673/2008
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso - DR APÊNDICE N.º 106 — II SÉRIE — N.º 147 — 2 de Agosto de 2005 - Edital n.º 442/2005
Edital - Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Cartão Municipal Jovem
Regulamento do Cartão Municipal Jovem - DR APÊNDICE N.º 106 — II SÉRIE — N.º 147 — 2 de Agosto de 2005 - Edital n.º 443/2005 (2.ª série)
Cemitério Municipal
Edital - Horário de Funcionamento do Cemitério Municipal
Publicação do Regulamento do Cemitério - DR 2.ª série — N.º 49 — 11 de março de 2019 - Aviso (extrato) n.º 3822/2019
Alteração do Regulamento do Cemitério - DR 2.ª série — N.º 96 — 20 de maio de 2019 - Edital n.º 639/2019
Regulamento do Cemitério Municipal do Entroncamento
CENPRE - Centro Empresarial do Município do Entroncamento
Regulamento do Centro Empresarial do Município do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 29 — 11 de fevereiro de 2016 - Edital n.º 127/2016
Comércio não Sedentário a Retalho e Grossista e Venda Ambulante
Regulamento da Exercício de Comércio não Sedentário a Retalho e Grossista e Venda Ambulantes - DR 2.ª série 20 de janeiro de 2020 Edital n.º 116/2020
Edital - Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho nao Sedentário Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
Comércio por Grosso
Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso - DR 2.ª série 20 de janeiro de 2020 - Edital n.º 116/2020
Edital - Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso
Concessão de Apoios a Entidades e Organismos
Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos - DR 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2016
Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos - Nota justificativa
Anexo
Edital - Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos
Ficha de Candidatura a Apoios
Pedido de Transporte - Autocarro
Modelo de Orçamento
Modelo de Plano de Atividades
Condecorações do Município do Entroncamento
Regulamento de Condecorações do Município do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 213 — 7 de novembro de 2016 - Aviso n.º 13700/2016
Conselho Municipal de Juventude do Entroncamento
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 87 — 7 de maio de 2018
Conselho Municipal de Segurança do Entroncamento
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança - DR 2.ª série — N.º 139 — 20 de julho de 2022
Estacionamento Condicionado
Tabela de Taxas não Urbanísticas 2024 . atualização 28.02.2024
Regulamento das Zonas de Estacionamento Condicionado - DR 2.ª série — N.º 24 — 4 de fevereiro de 2016 - Edital n.º 105/2016
Fogos de Habitação Social
Regulamento para o Estabelecimento das Condições Gerais de Alienação dos Fogos de Habitação Social - DR 2.ª série — N.º 202 — 18 de outubro de 2012 - Edital n.º 907/2012
Edital - Regulamento para o Estabelecimento das Condições Gerais de Alienação dos Fogos de Habitação Social
Habitações Sociais do Município do Entroncamento
Regulamento de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 191 — 3 de outubro de 2017 - Edital n.º 773/2017
Hortas Municipais do Município do Entroncamento
Regulamento das Hortas Municipais
Instalações Desportivas Municipais
Regulamento das Instalações Desportivas Municipais - DR APÊNDICE N.º 54 — II SÉRIE — N.º 77 — 20 de Abril de 2005 - Edital n.º 264/2005
Tabela de taxas 2024
Internet disponibilizada pelo Município do Entroncamento
Termos e Condições do Serviço de Acesso Público à Internet disponibilizados pelo Município do Entroncamento - DR 2.ª série 5 de fevereiro de 2020 - Edital n.º 192/2020
Lar em Segurança
Regulamento do Programa Lar em Segurança - DR Nº 68/2012, série II de 4 de abril de 2012
Edital - Regulamento do Programa Lar em Segurança
Mercado Diário
Regulamento do Mercado Municipal do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 249 — 27 de dezembro de 2018 - Edital n.º 1267/2018
Planta de zonas do Regulamento do Mercado Diário
Mercado de Prestação dos Serviços de Transportes de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros
Regulamento da Organização e Acesso ao Mercado de Prestação de Serviços de Transportes de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros - DR APÊNDICE N.º 136 — II SÉRIE — N.º 268 — 15 de Novembro de 2004 - Edital n.º 734/2004
Orçamento Participativo
Regulamento do Orçamento Participativo do Município do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 97 — 21 de maio de 2019 - Edital n.º 646/2019
Organização dos Serviços do Município do Entroncamento
3ª Alteração Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento - ROSME - Despacho nº 12853/2021
2ª Alteração Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento - ROSME - Despacho nº 431/2020
1ª Alteração Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento - ROSME - Despacho nº 4461/2018
Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 104 — 31 de maio de 2016 - Despacho n.º 7159/2016
Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia
Tabela de Taxas não Urbanísticas 2024 . atualização 28.02.2024
Condições de Acesso e Utilização do “Título de Morador”
Folheto Informativo de Título de Morador
Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia - Diário da República, 2.a série — N.o 18 — 25 de Janeiro de 2007 Edital n.o 70/2007
Edital - Aprovação em definitivo da alteração ao Regulamento
Parque Empresarial do Entroncamento
Revisão Regulamento Parque Empresarial - DR 2.ª série 15 novembro de 2022 - Regulamento nº 1114/2022
Deliberação - Revisão Regulamento do Parque Empresarial - Reunião 20.09.2022
Regulamento do Parque Empresarial do Entroncamento - DR 2.ª série 16 de julho de 2019 - Edital n.º 843/2019
Plano de Pormenor do Formigão
Regulamento do Plano de Pormenor do Formigão - DR 2.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2010 - Aviso n.º 569/2010
Programa de Apoio à Familia "Olá Bébé"
Regulamento do Programa de Apoio à Familia "Olá Bébé" - DR 2.ª série — N.º 73 — 13 de abril de 2022- Edital n.º 464/2022
Edital - Regulamento do Programa de Apoio à Familia "Olá Bébé"
Programa "Entroncamento Solidário"
Regulamento do Programa Entroncamento Solidário - DR 2.ª série — N.º 10 — 15 de janeiro de 2016 - Edital n.º 36/2016
Edital - Regulamento do Programa Entroncamento Solidário
Publicidade e Ocupação do Espaço Público
Tabela de Taxas não Urbanísticas 2024 . atualização 28.02.2024
Regulamento de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público - DR 2.ª série N.º 21 - 30 de janeiro de 2017 - Edital n.º 75/2017
Tabela de taxas 2024
Recolha, tratamento e Livre Circulação de Dados Pessoais
Regulamento Municipal Recolha, tratamento e Livre Circulação de Dados Pessoais no Municipio Entroncamento
Refeitórios Escolares
Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares - DR 2.ª série — N.º 215 — 5 de Novembro de 2010 - Edital n.º 1116/2010
Resíduos Urbanos e de Limpeza Urbana
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e de Limpeza Urbana - DR 2.ª série — N.º 86 — 5 de maio de 2015 - Edital n.º 382/2015
Edital - Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Urbana
Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas - DR, 2.ª série — N.º 87 — 6 de maio de 2015 - Edital n.º 388/2015
Edital - Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Concelho do Entroncamento
Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Concelho do Entroncamento
Tabela de Taxas e Licenças não Urbanísticas
Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças não Urbanísticas
Tabela de Taxas não Urbanísticas 2024 . atualização 28.02.2024
Alteração ao Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças não Urbanísticas - DR 2.ª série — N.º 209 — 30 de outubro de 2018 - Edital n.º 1017/2018
Urbanização e Edificação
Tabela de Taxas Anexa ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho | Atualização ano 2024
Tabela de Taxas Anexa ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho | Atualização ano 2023
Tabela de Taxas Anexa ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho | Atualização ano 2022
Tabela de Taxas Anexa ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho | Atualização ano 2021
Tabela de Taxas Anexa ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho | Atualização ano 2020
Alterações ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 197 — 13 de outubro de 2016 - Edital n.º 895/2016 (em vigor)
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento - DR, 2.ª série — N.º 60 — 28 de março de 2016 - Regulamento n.º 316/2016 (em vigor)
Tabela de Taxas Anexa (ano 2018)
Edital - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento e Tabela de Taxas anexa (em vigor)
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 52 — 13 de Março de 2008 - Edital n.º 249/2008 (publicado em 13/03/2008)
Tabela de Taxas Anexa (ano 2015)
Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE)
Regulamento de Utilização dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE) - DR 2.ª série — N.º 207 — 26 de Outubro de 2006 (Parte Especial)
Zona de Pesca Lúdica
Tabela de Taxas não Urbanísticas 2024 . atualização 28.02.2024
Regulamento de Zona de Pesca Lúdica - DR 2.ª série — N.º 117/2023 — 19 de junho de 2023
Zona Industrial - 2ª Fase
Regulamento da Zona Industrial - 2ª Fase - DR 2.ª série — N.º 44 — 4 de Março de 2009 - Edital n.º 229/2009
Anexo I ao Regulamento da Zona Industrial - 2ª Fase
Zonas de Estacionamento de Superfície de Duração Limitada Taxada
Tabela de Taxas não Urbanísticas 2024 . atualização 28.02.2024
Edital - Normas - Cartão de Estacionamento de Residente
Nomas de Cartão de Estacionamento de Residente
Tabela de taxas 2024
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Superfície de Duração Limitada Taxada do Entroncamento - DR 2.ª série — N.º 160 — 21 de agosto de 2018 - Edital (extrato) n.º 805/2018
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Superfície de Duração Limitada Taxada
Contrato de Concessão
Regulamentos em Revisão
JORGE MANUEL ALVES DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, torna público que a Câmara Municipal do Entroncamento, de acordo com o art.º 98º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou dar início ao procedimento de revisão/elaboração dos seus regulamentos com vista a sua adaptação à nova realidade legislativa.
Mais torna público que se podem constituir como interessados no presente procedimento aqueles que justifiquem a sua legitimidade nos termos do art.º 68º do Código do Procedimento Administrativo e conforme indicado no respectivo aviso.
Elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano
Início do Procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano
Deliberação - Reunião Câmara Municipal 20.02.2024
Revisão do Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento Subterrâneo
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 23.01.2024
Elaboração do Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 12.08.2022
Revisão ao Regulamento de Ação Social Escolar
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 11.08.2022
Elaboração do Regulamento da Escola de Segurança & Educação Rodoviária
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 11.08.2022
Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho do Entroncamento
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 03.12.2020
Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Urbana do Concelho do Entroncamento
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 03.12.2020
Alteração ao Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 03.12.2020
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Não Urbanísticas
Direção do Procedimento
AVISO - Publicitação do início de procedimento e participaçãop procedimental
Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
Em revisão
Regulamento de Acesso e Exercício de Atividades Diversas do Município do Entroncamento
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
Publicado em 20 julho 2015
Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Encerramento dos estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Entroncamento
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
Publicado em 20 julho 2015
Regulamento Municipal relativo à recolha, tratamento e livre circulação de dados pessoais
AVISO - Publicitação de ínicio de procedimento e participação procedimental
Deliberação - Reunião 5 de abril de 2022